O acesso ao serviço de água e esgoto deve ser um direito de toda população, conforme prevê a Lei Federal nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNINS), apenas 46% dos esgotos gerados no Brasil são tratados de forma adequada. Em relação à coleta e tratamento de esgotos por região do país, os números mostram-se bastante variados. Nas regiões Norte e Nordeste, os percentuais referentes à existência de rede coletora apresentam valores respectivos de 13,0% e 34,8%. Mas, nas regiões Sudeste (83,2%), Sul (50,6%) e Centro-Oeste (59,5%), observa-se uma elevação nesses percentuais.

Esses dados foram reunidos por Matheus Carvalho Conceição e sua orientadora, Luciana Coêlho Mendonça, no mestrado em Engenharia Civil da Universidade Federal de Sergipe. Eles buscaram avaliar a eficiência das soluções individuais de esgoto de dois condomínios residenciais da cidade de Aracaju e de quatro Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) operadas pela companhia estadual de saneamento.

Os sistemas individuais instalados em condomínios funcionam como uma forma alternativa de tratamento de seus efluentes, ou seja, sem que estes sejam destinados à ETE – em vez disso, eles são lançados diretamente nos canais de drenagem da cidade.

Segundo os resultados, os sistemas de tratamento dos condomínios mostraram baixo desempenho de remoção de matéria carbonácea. No entanto, atenderam à Resolução 430 do CONAMA (BRASIL, 2011), exceto em uma das amostras de um dos condomínios.

O mau funcionamento, de forma geral, dos dispositivos de tratamento condominiais leva ao lançamento de efluentes com elevadas cargas de poluentes nos corpos hídricos.

Tratamento de Esgoto

Os baixos índices de tratamento de esgoto - que na maior parte das cidades brasileiras não recebe um tratamento de forma adequada antes do seu lançamento ou simplesmente são despejados sem qualquer tipo de tratamento -, é um dos maiores problemas ambientais atualmente, ao lado do desmatamento. Segundo os dados do Instituto Trata Brasil, cerca de 100 milhões de brasileiros vivem sem coleta de esgoto e convivem com os esgotos correndo a céu aberto, o que, além de contaminar o solo, é fonte de graves doenças.

“Esse tema em questão é importante por evidenciar a necessidade dos sistemas de tratamento de esgoto, sejam os públicos ou de soluções individuais, apresentando melhora nos índices de qualidade do esgoto tratado lançado nos corpos hídricos, com consequente redução das cargas poluidoras e seus impactos negativos no meio ambiente, para que seja mantida a qualidade da água dos mananciais e obtida redução significativa de problemas de saúde pública”, é o que relata o autor da dissertação Matheus Carvalho.

Ele relata que a escolha do tema se deu pela importância em se medir as eficiências das estações de tratamento de esgoto (ETEs), visto que seu desempenho adequado evita poluição do meio ambiente e prejuízo à saúde da população, ao reduzir significativamente a concentração de poluentes e a quantidade de doenças parasitárias e infecciosas presentes no esgoto. Além disso, garante-se a preservação do meio ambiente, com a manutenção da qualidade das águas de rios, mares e águas subterrâneas.

Luciana Coêlho conta que o estudo revelou que há necessidade de cobrança de operação adequada dos sistemas com monitoramento periódico da entrada e saída das unidades de tratamento dos sistemas individuais, assim como treinamento dos funcionários que farão a operação dos referidos sistemas. “Com mais investimentos e maior atenção à operação e manutenção das unidades de tratamento, poder-se-ia obter maiores índices de remoção, beneficiando o meio ambiente e a saúde da população”, afirma a professora.

Sistemas de tratamento dos condomínios

Matheus explica que no caso específico da pesquisa, os condomínios em questão foram escolhidos por fazerem uso de diferentes tipos de tratamento individual de esgoto, para posterior comparação das suas eficiências. “As amostras de esgotos coletadas antes dos sistemas de tratamento apresentavam valores de parâmetros semelhantes para os dois condomínios, pois ambos eram formados pela reunião de águas residuárias oriundas de atividades domésticas, tais como: banho, lavagem de roupas e louças, preparo de alimentos ou descarga da bacia sanitária”, diz.

A orientadora conta que de acordo com o último diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2019), Aracaju possui 52,45% da população com acesso à rede pública de esgotos que são encaminhados a diversas ETEs. “Há ainda um grande percentual do município que necessita utilizar soluções individualizadas para tratamento de seus esgotos”, afirma.

Como deveria funcionar o tratamento dos sistemas individuais

Sobre o uso dos sistemas individuais de tratamento, Matheus ressalta que os dois condomínios estudados foram escolhidos por usarem diferentes tipos de tratamento individual de esgoto, para posterior comparação das suas eficiências – um deles na zona norte, voltado a moradores com menor poder aquisitivo, e o outro de classe média-alta, no bairro Jardins.

“No caso de condomínios construídos em áreas desprovidas infraestrutura de esgotamento sanitário, faz-se necessária a adoção dessas soluções individuais de tratamento”, explica. Já no caso específico do condomínio do bairro Jardins, apesar de o bairro ter tido seu início de ocupação no final da década de 1990, apenas há poucos anos foi colocada em funcionamento uma parte rede de coleta de esgoto sanitário. Durante todo o período de inexistência de rede coletora, o esgoto das edificações, situadas no entorno do shopping center do bairro, era tratado de forma individualizada dentro de cada condomínio, com posterior lançamento no canal de drenagem.

“Em relação aos sistemas individuais, de forma geral, o mau funcionamento dos dispositivos de tratamento ocorre pela ausência de comprometimento com as inspeções e manutenção dos sistemas por parte dos responsáveis pelos condomínios, apesar da operação ser simples e de baixo custo”, explica Matheus. O autor afirma que medidas são apenas tomadas quando os sistemas apresentam graves problemas, como por exemplo quando o esgoto aflora na superfície do terreno, pelas caixas de inspeção.

Ele diz que para além disso, falta uma cobrança efetiva, por parte do poder público, da renovação da licença de operação dos sistemas. “Sem isso, não ocorre manutenção desses dispositivos de tratamento por profissionais da área de saneamento, nem comprovação periódica do funcionamento dos sistemas por inspeções visuais ou por ensaios físicos, químicos e bacteriológicos”, conta.

Para saber mais

A pesquisa citada nesta matéria pode ser encontrada no Repositório Institucional da UFS, clicando aqui.

Waldênnia Soares (bolsista)
Marcilio Costa
comunica@ufs.br