O silêncio que ronda o tabu da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil parece estar cedendo espaço para as denúncias e a procura dos serviços de atendimento. Em 2016, o Disque 100, serviço do Governo Federal para denúncias de violações dos direitos humanos, recebeu 15.708 denúncias de violência sexual, sendo 67,69% referente a meninas e 16,52% a meninos.

Em Sergipe, o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVVS) presta assistência a pessoas de todas as idades que sofreram qualquer tipo de violência sexual. No entanto, segundo o estudo feito pela psicóloga Karen Mirela Sales Venancio em sua dissertação de mestrado, orientada pela professora Maria Teresa Lisboa Nobre Pereira, há um peso institucional no atendimento a adolescentes menores de 14 anos que tiveram relações sexuais com consentimento.

A atribuição de abuso sexual a essas adolescentes acontece com base no artigo 218 da Lei nº 12.015/2009, que compreende a indução de menor de 14 anos para a satisfação de outra pessoa como crime sexual contra vulnerável, mesmo que a vítima afirme ter sido uma situação consentida e que o ato aconteceu com seu parceiro.

Na época em que iniciou as observações, Karen era a única psicóloga direcionada para essa assistência e passou a ser mais crítica em relação ao atendimento, que seguia as normas do protocolo dos Ministérios da Saúde e da Justiça e da Secretaria de Políticas para Mulheres. De acordo com ela, as adolescentes passavam por procedimentos que terminavam por revitimizá-las. Um deles, por exemplo, são os medicamentos de combate à gravidez e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). “O anti-HIV causa muito vômito, enjoo e elas precisavam tomar duas vezes ao dia, então pelo menos duas vezes ao dia elas lembravam o abuso sofrido”, destaca a psicóloga.

Karen começou a perceber que esse tipo de atendimento desencadeava uma violência institucional para as adolescentes, que por muitas vezes se recusavam a receber o atendimento. “Esse serviço é importantíssimo porque a violência não escolhe horário, mas eu também via o quanto as adolescentes eram punidas e encaixadas em um perfil de vítimas de violência sexual porque a lei decreta isso. Elas eram bombardeadas por uma sequência de violências a partir desses protocolos porque eram elas que iriam para a delegacia, tirariam a roupa no IML e receberiam os medicamentos”, relata.

Segundo a orientadora Maria Teresa, a pressão da família é outro elemento que contribui para a violência institucional. “Ocorre que a presunção da violência [sexual] é quem dá a diretriz do atendimento em qualquer caso, o que leva à produção da violência institucional, com efeitos graves, nos casos analisados, tais como: a família demandar a obtenção de provas para forçar o casamento ou, no oposto, a ruptura da relação amorosa em situações que envolvem, invariavelmente, profundo constrangimento ou coação”, explica a professora.

De acordo com Maria Teresa, a dissertação demarcou a contradição das políticas públicas que expressam, em sua base, uma busca pela garantia de direitos e produzem violência institucional através da implantação dos serviços. “As políticas públicas de enfrentamento à violência no campo da saúde são judicializadas. O Estado aparece nesse cenário como a instância de exercício de poder coercitivo sobre os corpos e sobre a vida, não apenas com foco no indivíduo, mas na população sob a forma da biopolítica”, contextualiza a orientadora.

Capacitação

A conduta dos profissionais de saúde diante dos casos que chegavam ao serviço de atendimento também foi discutida no estudo. Segundo Karen, a unidade tanto tinha entraves em relação à indução dessas adolescentes para a visão de que foram abusadas quanto aos comentários de casos específicos. “Quando tinha algum caso de repercussão pública e que passava no jornal, às vezes tinha um burburinho entre os funcionários”, lembra a psicóloga.

Para a orientadora, a estrutura e o funcionamento dos serviços são produtores de violência institucional, mas, para além disso, a formação dos profissionais de saúde é um ponto crucial. “Precisaria haver um processo de formação continuada, com espaços de troca de experiências e discussão entre os profissionais que atuam nesse campo, nos próprios serviços, de modo sistemático e regular, muito mais do que a transmissão de conhecimentos e informações que ocorrem pontualmente”, sugere Maria Teresa, que acredita ser a violência sexual um tema tabu do qual os profissionais têm dificuldade de falar sobre. “É uma questão de amplas proporções que precisa ser problematizada, desmistificada, desnaturalizada e enfrentada superando-se o senso comum, os preconceitos morais e os julgamentos a priori e isso exige um debate interdisciplinar contínuo”, completa.

Para saber mais

A dissertação está disponível, na íntegra, no Banco Digital de Teses e Dissertações (BDTD). Clique aqui para acessar.

Dayanne Carvalho (bolsista)
Marcilio Costa
comunica@ufs.br